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Paradigmas da rotulação penal: dalógica interna punitiva à compreensão criminológico-radical
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O presente trabalho tem a proposta de analisar as noções de seletividade penal e rotulação criminalizante e os processos originados pelas desigualdades formais e materiais apresentadas em nosso sistema. Ainda, são analisados os fenômenos com ênfase na compreensão de que a função do sistema penal deve estar sempre atrelada à realidade da qual faz parte e não àquela abstração dedutível das normas jurídicas que o delineiam.Desta forma, atentando-se à realidade limitativo-operacional que permeia o sistema judiciário brasileiro, analisa-se o controle social à luz das várias influências histórico-contingenciais, bem como o comportamento do sistema penal diante de cada contexto. Ainda, pela análise crítica do caminho percorrido sob a ótica criminológica, em especial tomando-se em conta os influxos estruturais e conjunturais que ultrapassam a abstração normativa, são estudadas ferramentas disponíveis à compensação de desvios na fase judicial de aplicação da pena.
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