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    Pesquisas Tributárias Nº 4 - Segurança Jurídica em Matéria Tributária
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    Pelo 41º ano consecutivo, o CEU-Escola de Direito realiza seu Simpósio Nacional de Direito Tributário, com o mesmo perfil adotado quando do primeiro, ocorrido em 1976, sob o tema Decadência e Prescrição. A escolha de um tema prévio no ano anterior, o convite para que os autores respondam às questões formuladas pela Comissão Organizadora, a edição de um livro com os trabalhos, agora, em sua nova fase, pela tradicional Lex/Magister, um mês antes para que os congressistas estudem a matéria eleita para debate, uma palestra antes, que durante 31 anos foi proferida pelo Ministro Moreira Alves, e agora a cargo do Professor Humberto Ávila – é o quarto que, com particular clareza o faz –, e os debates com conclusões discutidas em Comissões e Plenárias num único dia, constituem a marca original e única deste evento, que tem influenciado a doutrina e a jurisprudência pátrias. Neste volume encontram-se 43 trabalhos de especialistas de todo o país, militando na magistratura, Parquet e advocacia, a grande maioria professores universitários, além da palestra inaugural do último Simpósio e as conclusões a que seus participantes chegaram. Espera o CEU-Escola de Direito continuar permitindo, com mais esta publicação, a reflexão permanente do mais instável ramo do Direito, no ordenamento jurídico nacional.
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