Políticas públicas no Brasil: Ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos - volume III
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E, assim, apesar do anúncio da aurora da Constituição desde 1988, ao longo da nossa recente trajetória constitucional, talvez nunca a relação Direito e Política tenha sido tão afetada por crises como na última década. Escândalos de corrupção, argumentos em favor de nova constituinte, impeachment, retrocessos no campo dos direitos sociais, processos judiciais que tramitam à revelia de garantias fundamentais, problemas fiscais e orçamentários, disseminação de fake news, manifestações em favor da ditadura militar e do AI-5, aumento da desigualdade social, desprezo a minorias, polarização social e violência(s), economia decrescente, excessiva intervenção normativa do Poder Executivo, existência de um Congresso Nacional com atuação aquém dos interesses representativos (fenômeno que vem de longa data, importa referir)... Dificuldades democráticas, desrespeito constitucional e fragilidades institucionais caminhando lado a lado. O que esperamos do Estado em momentos de crise? O que esperamos de nossas instituições? Qual a importância das políticas públicas? Qual o nosso papel como cidadãos, atores na democracia? Essas são perguntas fundamentais para refletir a relação Direito e Política, e neste terceiro volume da obra Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos o leitor poderá encontrar alguns dos principais dilemas da atualidade.
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