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Prática Forense Penal
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4603_4603SER000427
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Preço a vista: R$ 59,00
O constante estudo e aperfeiçoamento dos operadores do Direito torna-se necessário no contexto do Direito Processual Penal contemporâneo, uma vez que o ramo envolve diversos aspectos que devem ser observados à luz das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, estabelecidas na Constituição de 1988. Com o advento da Constituição, lei maior no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Processual Penal, assim como o próprio Direito Penal e os demais ramos do Direito, precisaram adequar-se ao arcabouço jurídico nela previsto.Nesse contexto, esta disciplina torna-se fundamental para compreender as interfaces que envolvem o Direito Processual Penal contemporâneo em consonância com a Constituição Federal de 1988, pois aborda tanto a perspectiva teórica quanto a prática.O estudo aqui proposto visa a abranger os principais elementos que compõem a contextualização da fase policial, assim como a análise de institutos que compõem a fase judicial do Direito Processual Penal. A apresentação das modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das hipóteses que confi guram ilegalidades, assim como a análise dos procedimentos e das espécies recursais previstas no Direito Processual Penal buscam promover ao operador do Direito refl exões acerca dos direitos fundamentais do acusado e fornecem subsídios para exercer a prática forense penal.
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