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Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos
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506_9786525214443

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Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicialforam analisados os sistemas jurídicos da common law e civil lawsuas especificidadesevoluções e aproximaçõesbem como os precedentes originários e brasileiroscom suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendicom descrição de sua forma de identificaçãoseus efeitosforça e hierarquia normativa. Na terceira etapaalém da abordagem sobre o devido processo legalfoi analisado o contraditórioos seus aspectosamplitudecorolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeiraforam analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariaisjulgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análisefoi confeccionado um questionáriocujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficosque demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados.
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