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Princípio Da Proteção Da Confiança: Aspectos Relevantes
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O planejamento do futuro é algo trivial na vida de qualquer pessoa. O mais miserável dos indivíduos vive o presente contemplando o que lhe aguarda a curto, médio ou longo prazo. O curso da vida é definido por decisões tomadas de acordo com as perspectivas que o cidadão tem quanto ao futuro, segundo os episódios fáticos do presente, que projetados no tempo, conferem ao homem certa previsibilidade quanto ao futuro, permitindo que o mesmo alicerce suas decisões e norteie sua vida, tudo em função da crível expectativa do indivíduo na constância e permanência das relações sociojurídicas. O livro, em síntese, aborda a proteção da confiança, sob a égide das relações entre o particular e a Administração, como instrumento de proteção às expectativas legitimamente criadas nos indivíduos pelo Poder Público (três poderes), em virtude da prática reiterada e por relativo lapso temporal de determinados atos ou ações. Evidencia a necessidade, à luz do Princípio da Proteção da Confiança, de preservar situações jurídicas construídas sob o auspício de atos viciados. Analisa, ainda, a repercussão do princípio no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito dos Tribunais Superiores.
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