Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico
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O presente livro dá sequência ao trabalho iniciado pelos autoresde forma inovadora com a obra Por um Princípio da CooperaçãoTributária - contribuições para o acolhimento de um novo princípiofiscal. O trabalho original propunha o acolhimento acadêmicode um princípio constitucional implícito, mas a importância eatualidade do tema redundaram na sua inserção expressa notexto da Constituição Federal, como um princípio geral do sistematributário. Agora, em sua nova obra, os autores se dedicam ainterpretar o novo princípio, para explorar os efeitos concretos eimediatos dessa importante novidade, em especial no que se impõecomo vetor hermenêutico do Sistema Tributário como um todo.Efraim Filho | Senador autor da emenda constitucional do Princípio da CooperaçãoQuando o Fabio me contou sobre sua obra Por um Princípio daCooperação Tributária fiquei vivamente entusiasmado, porqueentendi o que isso representaria para a eficiência tributáriabrasileira, unindo os interesses do Fisco e contribuinte em prol dodesenvolvimento econômico. Depois, quando vi que sua ideia foiincorporada à Constituição Federal na Reforma Tributária, não tivedúvida em propor seu nome ao título de cidadão paulistano, pelaimportância histórica do feito. Torço agora para que esse princípioganhe, na prática, a relevância e a extensão de seu potencialacadêmico. O Brasil sairá ganhando.Rubens Nunes (Rubinho) | Vereador
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