PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Editora:

Almedina

Código:

254_9786556276588

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Sinopse
Características

O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.

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Descrição do Produto

Geral

Selo	Almedina
Edição	1
Idioma	Português
Autores	Georges Abboud (Coeditor), Fábio Lima Quintas (Coeditor), André Rufino do Vale (Coeditor)
Acabamento	Capa Comum
Quantidade de Páginas	386
Origem	Literatura Brasileira