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Reabilitacao Criminal
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540_9788527403436

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A presente monografia é a resultante da tese de concurso apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com ela, o candidato obteve o título de Mestre em Direito Penal, que lhe foi conferido por unanimidade de votos pela branca examinadora que foi composta pelos profs. Dirceu de Mello e Hermínio Alberto Marques Porto e pelo autor desta apresentação. A obra revela cuidadosa e detalhada pesquisa dos assuntos atinentes ao instituto de reabilitação criminal, com relevo para os aspectos históricos e de direito comparado, acrescidos de críticas pertinentes ao tratamento jurídico da matéria, no sistema brasileiro. Por fim, o autor aborda a questão dos antecedentes criminais, tecendo considerações várias a respeito do assunto na sistemática jurídica brasileira. Trata-se de obra de grande interesse, pois aborda assuntos atuais e polêmicos – reabilitação e antecedentes criminais – sob um enfoque crítico. Entendemos, sem favor nenhum, que a monografia será de extrema utilidade aos estudiosos do Direito Penal.
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