Reforma Psiquiátrica: de interno a morador
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506_9786525219219
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A Obra discute, a partir da análise do processo de fechamento do Hospital Colônia Teixeira Brandão, no Município do Carmo, no interior do Rio de Janeiro, os avanços e desafios da implantação dos parâmetros da Reforma Psiquiátrica no país. O trabalho está estruturado em conformidade com o método indutivo, fazendo-se um estudo do caso concreto, no qual as fontes foram documentos e entrevistas com atores chave do processo de implementação da mudança de paradigma na forma de cuidado da loucura, revisão bibliográfica e da legislação que rege a matéria. Em conclusão, se reconhece o mérito da experiência do Município do Carmo, destacando-se sucesso do funcionamento e articulação da rede de saúde mental e atenção básica como elementos essenciais para a prestação de um serviço público de qualidade, capaz de evitar novas internações e promover a plena efetividade dos direitos das pessoas portadoras de deficiências psíquicas. Sem, contudo, ignorar que a conjuntura local específica (densidade populacional, economia, gestão, recursos humanos), o aporte constante de recursos financeiros do governo federal, através dos programas de transferência de renda, e o apoio financeiro e técnico estadual constituíram dados relevantes que talvez não encontrem eco em outras regiões do país ou em momento político diverso, tornam-se verdadeiros obstáculos à promoção dos direitos deste grupo.
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