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Responsabilidade Civil Por Danos Oriundos Do Rompimento De Noivado
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1593_9788592348724
markus samuel leite norat hayssa renally alexandre de oliveira msln editor 1ª edição - publicação: 2017 categoria: jurídico - 92 páginas isbn 978-85-923487-2-4 é perceptível o crescente número de ações que a cada dia vem alcançando o poder judiciário, no intuito de minimizar os danos ocasionados pelo rompimento desmotivado do noivado, fazendo-se necessário esclarecer que em tais casos, não visa o direito interferir na seara sentimental, objetiva, tão somente, regular os comportamentos advindos das relações afetivas. assim, a presente obra se propõe a analisar a possibilidade jurídica da responsabilidade civil aos casos em que haja a ruptura da promessa de casamento. a pretensão nesse estudo é demonstrar os aspectos mais relevantes das relações de noivado (esponsais), quais sejam seu contexto histórico, efeitos jurídicos, sua colocação no âmbito da responsabilidade civil com a consequente reparação dos danos morais e materiais por ventura sofridos e, por fim, o entendimento jurisprudencial que é aplicado à matéria.
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