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Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação para agir na ação penal coletiva para repara
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este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da faculdade dedireito da universidade católica de minas gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudodo processo penal, com finalidade de uma proposição de uma ampliação da legitimidade para propor açãopenal aos interessados difusos, tais como as vítimas difusas e associações civis, que reclamam maiorparticipação do estado democrático de direito. enfrentamos o problema da responsabilidade da pessoajurídica no sistema brasileiro, optando por entender que ela, de fato, tem responsabilidade penal eresponde, naturalmente, de forma diferente que a pessoa natural, já que a teoria do delito não foiidealizada para entes inanimados e sim para seres humanos. passamos por várias teorias do processo, bemcomo nos incursionamos na filosofia política para entender um pouco a democracia moderna e pós-moderna. ao final, fazemos uma proposta ousada, única até o momento, que é a criação de uma açãopenal coletiva cujos legitimados sejam os cidadãos juntamente com instituições.
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