O tema objeto deste livro possui matéria circunscrita ao campo do direito, especificamente ao ramo do direito tributário. Está relacionado com a área dos tributos em espécie, nomeadamente com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O tema objeto deste livro possui matéria circunscrita ao campo do direito, especificamente ao ramo do direito tributário. Está relacionado com a área dos tributos em espécie, nomeadamente com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).