Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante

Editora:

Clube de Autores

Código:

1593_9788591741106

Vendido e entregue por Um Livro

Sinopse
Características

os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. palavras-chave: constitucional súmula vinculante revisão e cancelamento lei 11.417/2006 emenda n. 45/2004.

Veja mais