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Teoria da decisão tributária
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A Teoria da Decisão Tributária é obra pioneira no Direito Brasileiroao aplicar métodos avançados e sofisticados para a análise da escolha racional dos quatro atores fundamentais no fenômeno tributário: o legisladoro agente fiscalo contribuinte e o juiz. A Análise Econômica do Direitoa Teoria dos Jogosa Filosofia Moral e Políticae a Teoria Pragmática da Linguagem são aplicadas arrojadamenteem verdadeira abordagem interdisciplinarpara investigar temas importantes e práticos da Tributaçãotais como extrafiscalidadeneutralidadeinfrações e sançõesincentivos fiscaisplanejamento tributáriotransação tributária e conflitos entre direitos fundamentais do contribuintetanto na legislação como na jurisprudência dos tribunais superioresalém de fornecer protocolos instrumentais para auxiliar a tomada de decisão racional.
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