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Teorias e Fundamentos da Constituição
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Esta é uma obra fundamental para estudantes de direito, pois aborda os quatro pilares da matéria de Teoria e Fundamentos da Constituição: constitucionalismo, teoria do poder constituinte, características de eficácia e deaplicabilidade da norma e aspectos interpretativos da Constituição. Depois de ler o conteúdo aqui disposto, o aluno estará apto a reconhecer os conceitos de Constitucionalismo e sua evolução histórica, entenderá a estrutura e as diversas classificações da Constituição, perceberá que nem toda alteração constitucional decorre da mudança do texto da Constituição, compreenderá como direitos e liberdades foram alçados à condição de cláusula pétrea, reconhecerá os direitos e garantias fundamentais que a lei prevê ao cidadão, entre outras informações.
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