Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública: uma alternativa prática
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a gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a união federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao quem-faz-o-quê na fase anterior ao processo aquisitivo, quer pela dificuldade intrínseca ao próprio procedimento licitatório, quer na execução contratual, com suas inúmeras recomendações quanto à fiscalização. nesta perspectiva, a obra busca um novo olhar sobre a compra pública,tratando-a não sob o enfoque da condução específica de seus trabalhos, mas no relacionamento entre o operador desse desígnio administrativo – o gestor público – e a própria administração, a qual esteja vinculado. por meio de um estudo analítico e comparativo, os autores examinaram as dificuldades atinentes à execução orçamentária recorrendo a um diagnóstico indutivo e ao levantamento de padrões em uma instituição extremamente capilarizada e com várias peculiaridades, bem comobuscaram exemplos de boas práticas administrativas em outros órgãos públicos. o objetivo deste livro é propor soluções práticas aos agentes do estado que atuam na área de licitações e contratos, especialmente na fase inicial de suas demandas, ante a pouca ou nenhuma normatização orgânica dos conceitos, competências e responsabilidades dessas matérias, buscando assegurar uma melhor gestão dos recursos públicos e, ao final, um esteio de legalidade para seus operadores.
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