A caracterização da ilegalidade da restrição à informação sobre os produtos transgênicos
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506_9786587401669
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esta pesquisa objetiva demonstrar a ilegalidade da restrição da informação sobre osprodutos transgênicos. para tanto, apresentar-se-á os conceitos básicos, histórico e vantagense desvantagens sobre os transgênicos. em seguida, será definido o direito de informação,assim como a forma que esta se apresenta em relação aos transgênicos e sobre os riscosdestes. serão demonstradas as hipóteses de violações ao direito de informação atinentes aostransgênicos, de maneira que se formula o seguinte problema: é ilegal a restrição ao direitode informação no que tange ao processo de liberação e comercialização dos transgênicos?respondendo-se com a seguinte hipótese: sim, é ilegal a restrição ao direito de informaçãono que tange ao processo de liberação e comercialização dos transgênicos. o métodoutilizado foi o bibliográfico, amealhando-se informação em livros, revistas e artigocientíficos. além de pesquisa jurisprudencial, com o fito de demonstrar a resposta dostribunais à questão levantada no presente estudo. essa pesquisa é de grande relevância paraos ramos de direito ambiental, constitucional e consumidor. em decorrência, demonstra-se aimportância, pelo escasso número de obras sobre o assunto, bem como pela maiordivulgação sobre o tema em questão. ora, com a engenharia genética, surgiu a possibilidadede se criarem híbridos e quimeras, transportando genes de uma espécie para outra. tal criouum ambiente de incerteza e insegurança, sobretudo concernente ao risco de afetar à saúdehumana e o equilíbrio ecológico. não obstante, existem aspectos positivos (aprimoramentoagrícola, social, ambiental...) e negativos (afetação irremediável da biota, aparecimento desuperpragas, contaminação de espécies nativas...). disso surge a importância de se informarcorretamente, para que o consumidor seja livre para escolher se quer ou não consumir oproduto transgênico. ademais, a informação é direito subjetivo, que se divide no direito detransmitir a informação e receber a informação, que deve ser
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