A função social do bem comum no direito brasileiro

Editora:

Dialética

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506_9786525292700

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Sinopse
Características

A presente obra ressalta a importância da utilização dos bens públicos de uso comum do povo, como os parques nacionais, áreas de proteção ambiental, recursos naturais em geral, a partir de sua função ambiental, possibilitando uma coexistência harmônica entre o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, a fim de preservá-los para as presentes e futuras gerações.

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