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A flexibilização das normas para a exploração de garimpos domésticos - A flexibilização das normas e dos atos administr

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506_9786525286136

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A flexibilização das normas para a exploração de garimpos domésticos - A flexibilização das normas e dos atos administr

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506_9786525286136

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Sinopse
Características

Este trabalho busca explicar o movimento de flexibilização do panorama legal e de atos administrativos normativos e seus efeitos permissivos para fomentar os garimpos ilegais enquanto práticas domésticas de sobrevivência, com isso, vislumbra-se de que forma o interesse privado está sobre o público e, desta feita, o consequente deslocamento dos povos tradicionais. Consideramos a análise e os estudos sobre as práticas garimpeiras ilegais ocorridas na região da Amazônia. Desde 2018, os pedidos de exploração, por parte de empresas, têm aumentado drasticamente. Esse panorama criado pelo garimpo ilegal na Amazônia, os impactos negativos às pessoas e ao meio ambiente e as soluções para mitigá-los são temas constantemente debatidos, havendo um embate para as normativas do direito ambiental com o que chamamos de direito particular. Por isso, questionamos: é possível e viável essa legalização flexibilizada do garimpo doméstico face às que preceitua as normas ambientais e os direitos dos povos tradicionais?

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