Mineração e Sustentabilidade Ambiental - O caso Pilar de Goiás e os desafios legais e operacionais para o desenvolvimen
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A presente obra tem como objetivo apresentar o atual cenário acerca do Direito Internacional Ambiental, bem como a atuação do setor de mineração e os principais impactos dessas atividades no meio ambiente. Para tanto, apresenta-se uma análise sobre o tema no contexto do Direito Internacional Ambiental e do Direito Brasileiro, com análise das principais alterações ocorridas na legislação atual, além de existirem registros de impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração e danos ambientais, ressalta-se outros processos que precisam ser fundamentalmente debatidos no âmbito da função condicionante do direito, com destaque para as distintas formas de regulação, prevenção e responsabilização no setor minerador brasileiro. O trabalho foca na pesquisa de um evento ocorrido na cidade de Pilar de Goiás no ano de 2014, onde houve um rompimento de uma tubulação que transportava rejeitos para o lago de retenção de dejetos. A empresa responsável pela atividade de mineração tratava-se de uma empresa canadense. Contudo, não se trata de um estudo de caso, mas de uma análise jurídico-documental dos processos envolvendo as licenças ambientais e os projetos de mineração existentes, tendo como procedimento metodológico, além da compilação bibliográfica sobre o tema do Direito Internacional Ambiental, uma análise documental de um conjunto de documentos nacionais e internacionais relacionados à mineração, nos dois países referidos, Brasil e Canadá.
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