A Promessa De Compra E Venda No Código Civil De 2002

Editora:

Clube de Autores

Código:

1593_9788591011513

Vendido e entregue por Um Livro

Sinopse
Características

a promessa de compra e venda no código civil de 2002 esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição, concedido pelo novo código civil ao comprador que firma o referido contrato, sem cláusula de arrependimento, e o leva a registro no cartório de registro de imóveis em cuja circunscrição está situado o imóvel adquirido. a exigência de registro para dar à promessa de compra e venda eficácia real não afastou a eficácia pessoal do contrato, que, em caso de recusa de outorga da escritura definitiva, após cumprida a obrigação de pagamento, pode ser oposto ao promitente vendedor ainda que não tenha sido levado a registro. a eficácia pessoal decorre apenas da assinatura do contrato pelas partes. por outro lado, a constituição do direito real derivado da promessa de compra e venda depende do registro do contrato no ofício imobiliário competente, em função do sistema de aquisição de direitos reais adotado pelo brasil. o direito real dá maior garantia ao adquirente, na medida em que a adjudicação compulsória poderá ser pleiteada inclusive junto a terceiros, que não poderão alegar a boa-fé em face do promissário-comprador. isbn: 978-85-910115-1-3

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