Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial - Uma análise jurídica
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Esta obra Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial: Uma análise Jurídica, escrita por Agenor de Lima Bento, contextualiza a evolução do sistema de insolvência no Brasil, destacando a importância das reformas legais, como a Lei nº 11.101/05 e a Lei nº 14.112/2020. O texto enfatiza a necessidade de interpretar essas leis visando superar crises financeiras e preservar empresas viáveis. Além disso, aborda os princípios fundamentais do Direito Empresarial, apresenta os principais atores envolvidos na recuperação judicial e explora detalhadamente o processo desse tipo de recuperação. O ponto central da obra é o abuso da minoria e seu impacto na recuperação judicial, um tema contemporâneo e relevante. O autor, com vasta experiência como advogado e administrador judicial, analisa como o abuso de direito de voto por parte de um grupo minoritário de credores pode prejudicar o interesse coletivo na preservação da empresa. Em última análise, enfatiza que o abuso da minoria pode impedir que empresas viáveis superem crises financeiras e obtenham a recuperação judicial, indo contra o princípio de preservação da empresa e da função social. A obra recebe elogios por abordar essa questão complexa e oferecer estratégias para combatê-la, promovendo a preservação e o estímulo à atividade econômica. É uma leitura recomendada para profissionais do Direito e pesquisadores interessados em insolvência e recuperação judicial.
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