AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O direito à educação é um direito essencial para o desenvolvimento do indivíduo como cidadão que vive em sociedade. Com isso, a garantia desse direito atende às demandas do desenvolvimento social, despertando a possibilidade de transformação social em sua esfera de atuação. O presente estudo tem como objetivo analisar as questões de ingresso e permanência relacionadas às ações afirmativas e ao direito à educação dos estudantes que, por meio de políticas de ações afirmativas, tiveram acesso às Universidades Federais de Mato Grosso do Sul no período de 2018 a 2021. Em um primeiro momento, serão analisadas questões conceituais relacionadas ao direito à educação, bem como sua história até os dias atuais. Será feita uma análise no âmbito jurídico, no que diz respeito ao direito de acesso ao ensino superior, considerando o conceito de democracia, educação, direito à educação, direito de cidadania e ações afirmativas. Para tanto, serão analisados os conceitos de justiça social abordados por Rawls (2009), e os reflexos nas ações afirmativas que possibilitam o acesso e permanência na educação superior. Destaca-se que as contribuições dentro do estudos diretamente relacionados ao meio social auxiliam na proposição de políticas públicas de ações afirmativas, permitindo a redução das desigualdades sociais e proporcionando o desenvolvimento da própria sociedade; além de contribuir no âmbito educacional, mapeando e analisando as ações de ingresso e permanência adotadas pelas Universidades Federais de Mato Grosso do Sul.
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