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Ações eleitorais contra o registro, o diploma e o mandato
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Destinado aos profissionais que atuam no Direito Eleitoral e aos estudantes da graduação e da pós-graduação, o livro apresenta estudo - com foco na jurisprudência do TSE -, das ações eleitorais que podem cassar o registro, o diploma e o mandato dos candidatos. O Autor trata minuciosamente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, das Representações por Condutas Vedadas, por compra de votos e por financiamento e gastos eleitorais ilícitos. Trata, ainda, do Recurso Contra a Expedição do Diploma e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. É inegável que a prática de abusos como o do poder econômico e o uso da máquina administrativa deslegitimam as vitórias obtidas, porque impedem a disputa justa e transformam os pleitos eleitorais numa corrida de ilicitudes. Entretanto, o exame desses abusos deve ser cuidadoso, para não criar uma regra em que os tribunais, ao invés de os eleitores, decidam quem vai exercer o poder. A inelegibilidade é também aqui estudada. Até onde podem ir as defesas sociais contra candidatos que, no passado, agiram mal? O Autor defende a Lei da Ficha Limpa, mas aponta, por igual, onde ela exagerou. Se o leitor precisa conhecer estes temas e tem predileção por uma linguagem clara e acessível, este livro é uma excelente opção.
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