Anais Do I Seminário Internacional Segurança Jurídica Coletiva:
Cód:
3004_9786588296318
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Os Grupos de Pesquisa do CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direit e O Sistema de Seguridade Social, ambos vinculados ao PPG em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP (PPGDPE), desde 2022, estão executando um projeto em rede internacional denominado Segurança Jurídica Coletiva. Nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2022, foi realizado o SEMINÁRIO INTERNACIONAL SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA, com exposições de pesquisadores (nacionais e estrangeiros), apresentando resumos expandidos pelos respectivos pesquisadores selecionados segundo critérios estabelecidos em prévio edital publicado, apresentados em cinco grupos temáticos. Os trabalhos reunidos nesta obra são os resumos expandidos aprovados que procuraram respostas para as perguntas que compõem o problema do projeto de pesquisa. No centro do debate está a compreensão da segurança jurídica em sua projeção para interesses meta-individuais (intra e intergeracionais, sejam coletivos em sentido estrito ou difusos), distintos da conhecida análise relacionada a conflitos entre pretensões individuais e o interesse público. Estes estudos revisitam a segurança jurídica a partir de construções solidárias, de responsabilidades que se relacionam no tempo e no espaço, em dinâmicas ágeis, pluralistas, complexas e de risco da sociedade contemporânea, exigindo o redesenho de ferramentas que protegem a estabilidade dos efeitos jurídicos de relações passadas, a certeza do conteúdo do ordenamento normativo presente, e a previsibilidade mínima para a proteção em relação a mudanças. Agrupamos os resumos expandidos por seus conteúdos para facilitar a compreensão do leitor, iniciando com aqueles que dão respostas às perguntas conceituais e estruturais da segurança jurídica coletiva, seguidos por trabalhos que cuidam de questões sociais, liberdades e deveres na atual sociedade de informação, finalizando com ferramentas de proteção.
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