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Arbitragem
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Nos tempos atuais, com toda a flexibilização das normas trabalhistas, importante se faz uma reflexão sobre o uso da arbitragem na esfera do direito do trabalho, sendo ela uma das formas de heterocomposição, pois necessita da atuação de um terceiro para solução da lide. Ocorre que quando tratamos dos dissídios coletivos, a previsão constitucional apresenta a proteção aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponíveis. Mas, quando nos deparamos com as relações individuais, começam a surgir divergências e controvérsias nos entendimentos sobre a viabilidade. A lei 13.467/2017, responsável pela reforma trabalhista, inseriu o artigo 507 A da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT - permitindo a arbitragem nas relações individuais do trabalho. Porém, mesmo com esse novo dispositivo legal, ainda há muitas controvérsias no cabimento da arbitragem nas relações individuais. O objetivo desta obra é compreender como o uso desse instituto é possível, proporcionando segurança jurídica aos envolvidos.
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