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Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Labo
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506_9786525290454

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Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos dentro da normalidade devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse padrão também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.
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