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Controle abstrato de constitucionalidade: Análise dos princípios processuais aplicáveis
Cód:
2899_9788502134027
Controle abstrato de constitucionalidade: Análise dos princípios processuais aplicáveis
Autor:
Editora:
Código:
2899_9788502134027
Vendido e entregue por Um Livro
A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
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