Curso de convênios e contratos de repasse celebrados com a União
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506_9786525239965
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Os temas relativos a convênios e contratos de repasse celebrados com a União, execução, prestação de contas, tomada de contas especial têm constituído propósito constante de aperfeiçoamento e estudo do autor, uma vez que, em suas atividades laborais, esse assunto absorve grande parte da sua jornada diária.O exercício do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo junto ao Tribunal de Contas da União, a docência de Direito Administrativo, bem como a participação em palestras, simpósios, seminários e jornadas de Direito Administrativo nos diversos estados da Federação impõem que haja permanente atualização do autor em convênios, contratos de repasse, prestações de contas, tomadas de contas especiais e outros que com eles se relacionem.Além de evolução da legislação aplicável a convênios e contratos de repasse, esta obra encontra-se de acordo com os mais variados dispositivos constitucionais, legais e infralegais, os mais novéis precedentes do STF, STJ e TCU, a doutrina mais autorizada e a experiência laboral do autor.As hermenêuticas, os comentários, as assertivas, as ponderações, as sugestões, as críticas... estarão sempre fundamentados na legislação aplicável ao tema, bem como no entendimento dessas cortes superiores, mas em especial no do TCU, a quem compete fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos.Desejo uma boa leitura e que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento da Administração Pública.
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