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DECISÕES VINCULANTES DO STF - A CULTURA DE PRECEDE
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A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tantoaborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculantesúmulas vinculantesrepercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítulo 2). Os ganhos de igualdade e isonomia são analisados enquanto base para compreensão do efeito vinculante enquanto transcendência dos motivos determinantes (ratio decidendi) das decisões do Supremo Tribunal Federal epor fimsão explorados os contornos dogmáticos do temacom profundo exame dos conceitos e operações argumentativas sobre precedentesinclusive os meios processuais para sua tutela como a reclamação constitucional (Capítulo 4). O argumento central é o de que há uma tendência de valorização dos precedentes judiciais no direito brasileiroespecialmente os proferidos pelo STFo que exige uma compreensão dogmática adequada quede um ladonão torne extremamente rígida a operação com precedentes ede outro ladopermita uma prestação jurisdicional mais igualitária e previsível.
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