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    Estado de Direito Contemporâneo: Reflexões críticas
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    Não se pode negar o fato que há o risco latente de o Estado Democrático de Direito chegar ao seu fim no Brasil: em verdade, se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia; é nessa ordem que os eventos se sucedem. Com efeito, vê-se, ultimamente, um ataque sem igual às garantias do Direito, o que requer uma resistência em igual intensidade para reafirmar os valores básicos da Constituição de 1988. Ademais disso, é preciso atenção com a questão do clamor social quando este pretende afastar a densidade principiológica plasmada na Constituição, enquanto garantia de direitos. Portanto, reconhecendo o papel relevantíssimo pertencente à Doutrina – que deve doutrinar - , a presente obra entrega à comunidade jurídica um fecundo debate sobre os principais elementos que gravitam em torno do Estado de Direito, numa perspectiva contemporânea.
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