Estado Social - O papel da Lei 12.990/2014

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Dialética

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506_9786527004189

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Sinopse
Características

O livro, intitulado Estado Social: o papel da Lei 12.990/2014, oferece um interessante panorama sobre um dos temas mais desafiadores do Direito: ações afirmativas no marco dos direitos fundamentais. A pesquisadora logrou êxito em demonstrar como as ações afirmativas, centradas no combate ao racismo estrutural, podem ser empregadas para consolidar a democracia no Brasil. Um tema árduo, que a cada dia luta para enquadrar o preconceito, na busca dos objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais. Tais predicados, por si sós, recomendam a leitura atenta da obra. Sem embargo, a pesquisa versa sobre um dos direitos fundamentais mais complexos: a igualdade. Um tema que há séculos é debatido, sem que a maioria dos Estados seja capaz de criar condições efetivas de equidade. Estudar a igualdade é uma das formas de compreender o autêntico significado de um Estado democrático e social de direito. Professor Doutor Marcelo Schenk Duque.

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