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O Dano Moral tarifado no Direito do Trabalho - A inconstitucional e discriminatória aplicabilidade desse dano na vigênc

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506_9786525282350

O-Dano-Moral-tarifado-no-Direito-do-Trabalho---A-inconstitucional-e-discriminatoria-aplicabilidade-desse-dano-na-vigencia-da-Lei-no-13.467-17

O Dano Moral tarifado no Direito do Trabalho - A inconstitucional e discriminatória aplicabilidade desse dano na vigênc

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Dialética

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506_9786525282350

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Sinopse
Características

Essa obra traz a discussão sobre o dano moral tarifado, instituto já considerado inconstitucional pela Suprema Corte, trazido pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) para a mensuração da indenização desse dano sofrido pelo empregado, de acordo com os seus salários, o que malfere a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, na qual a reparação dever ser proporcional ao dano causado.

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