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O Direito do Idoso e o Mútuo Bancário: aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso
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A transformação paulatina do Brasil em um país de terceira idade leva à imperiosa necessidade de mudança de paradigmas no que concerne à população idosa.Atualmente, é comum verificar-se a intensa atividade de pessoas com 70, 80 anos ou mais que, cuidando da saúde e com disposição física e mental antes inimagináveis, continuam a interagir em sociedade e contribuindo para o aprimoramento desta.Assim é que o idoso, principalmente aquele que está em boas condições de saúde, não perde a capacidade de praticar atos da vida civil pelo simples fato de ser idoso, muito antes pelo contrário, diariamente pratica atos jurídicos, seja em casa, através do telefone, rede mundial de computadores ou na rua, participando ativamente do mercado de consumo, este último, em tempos de pandemia, também via rede mundial de computadores ou por aplicativos de redes sociais. Mais do que nunca, portanto, urge a preservação da dignidade do idoso-consumidor.A presente obra, nesse cenário, aborda a situação jurídica do idoso em um mundo com transformações tecnológicas intensas, explicando ao Leitor quais as ferramentas e institutos jurídicos postos à disposição do idoso no que se refere à defesa dos seus direitos quanto ao mútuo bancário e sem esquecer, outrossim, de enumerar entendimentos dos Tribunais quanto ao tema abordado, tudo com o objetivo de promover a análise crítica tanto do ponto de vista teórico quanto prático. A obra encontra-se atualizada com comentários à Lei do Superendividamento.
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