Prática Forense Família e Sucessões
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Com a evolução da vida em sociedade, novos valores vêm modifi cando a convivência humana. Os objetivos constitucionais resguardam a dignidade da pessoa humana (artigo 1o, I, CF/88) e a convivência em sociedade de forma justa, solidária e igualitária (artigo 3o e 5o da CF/88). Ninguém é obrigado a conviver em regime de matrimônio para sempre, até porque a estrutura e o conceito de família têm-se modifi cado ao longo dos anos, passando a ter uma concepção descentralizada, mais desmatrimonializada, embasada no afeto e na solidariedade entre seus integrantes.Dessa maneira, vamos estudar o Direito de Família, positivado no artigo 693 do Código de Processo Civil (CPC/15) e que abrange: a dissolução do casamento (divórcio); a separação; o reconhecimento ou a extinção da família convivencial (união estável); o reconhecimento forçado e voluntário de fi lhos (fi liação); a guarda e a regulamentação da visitação; e a ação de alimentos. Vamos compreender as técnicas para a prática do Direito de Família, tendo em vista a aplicabilidade da legislação complementar no que se refere à criança, ao adolescente (ECA, Lei n. 8.069/90) e ao jovem (Emenda Constitucional n. 65/10), bem como à Lei de Alimentos (Lei n. 5.478/68). Na oportunidade, vamos estudar também o Direito das Sucessões e a proteção legal prevista no ordenamento jurídico brasileiro.O objetivo fi nal da disciplina é proporcionar aprendizado para que você, aluno(a), possa exercer a prática da advocacia de maneira assertiva e com qualidade.Bons estudos!
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