Reconhecimento de sentenças estrangeiras - Admissibilidade do controle de mérito

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Dialética

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506_9786525275697

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Sinopse
Características

A obra analisa o contexto do reconhecimento de sentenças estrangeiras, com ênfase no sistema de reconhecimento de controle de mérito, com o objetivo de demonstrar a admissibilidade desse instituto na hora da análise das decisões alienígenas. A metodologia de pesquisa parte da análise do reconhecimento de sentença estrangeira como uma técnica de cooperação internacional, demonstrando a importância desse processo para os Estados. Também é abordado o instituto do reconhecimento de sentenças alienígenas em si, seu histórico, efeitos de reconhecimento e fontes. Ainda, são estudados os mecanismos de reconhecimento de sentenças estrangeiras presentes em diferentes ordenamentos jurídicos. Por fim, é feita uma análise do porquê é possível admitir o exame de mérito no processo cooperacional de análise de sentença estrangeira. A fim de delimitar essa possibilidade, foi realizado o levantamento de fontes pertinentes e uma breve crítica a partir da doutrina especializada, sendo possível identificar os motivos da admissibilidade do controle de mérito na técnica cooperacional em estudo. Os resultados da pesquisa evidenciam que muitos são os motivos para que essa admissão seja utilizada com mais frequência pelos Estados, mas que devem ser estabelecidos limites para o seu ideal funcionamento.

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