Subtração internacional de crianças - O direito internacional privado diante da vulnerabilidade familiar
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Esta obra investiga o ato de subtração internacional de crianças praticado pelos seus pais ou por outra pessoa que detenha sua guarda. Tal situação revela a existência de um drama familiar que vai além da disputa internacional de guarda, pois passa pela violência doméstica, alienação parental, conflitos armados estatais dentre outras questões que clamam por uma atenção cautelosa, o que faz com que se considere este um dos problemas que assola as famílias ditas internacionais, cujos membros possuem uma vivência relacionada de alguma forma com aspectos afetivos, sociais, culturais, pessoais ou econômicos com Estado estrangeiro. Verificou-se como tem sido aplicada a Convenção da Haia de 1980 em seus aspectos da cooperação jurídica internacional, relacionada a consideração ao princípio do melhor interesse da criança, tanto na regra geral quanto nas exceções ao seu retorno imediato ao Estado em que residia antes da subtração. Foi feita uma análise de casos concretos na Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG sobre esta temática, o que deixa a obra ainda mais ilustrativa, além de também trazer exemplos de julgados dos tribunais brasileiros. A manutenção da Convenção da Haia de 1980 se faz necessária tanto no combate às causas e consequências da subtração, quanto para a sua atualização e aos estímulos à criação de leis com procedimentos processuais específicos que visem atribuir celeridade e segurança jurídica para a proteção da criança e das famílias internacionais.
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