Tributação como Instrumento de Proteção Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável
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O mercado jurídico brasileiro ganha uma porta para a sala de encontro de dois dos mais importantes ramos do direito público, o Direito Tributário e o Direito Ambiental, sem descurar dos reflexos trazidos por esse enlace para o campo das políticas públicas e para o equilíbrio das atividades sediadas no âmbito da iniciativa privada. Trata-se do livro Tributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável, de autoria da advogada e doutoranda Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, egressa do Mestrado em Direito da UFRN, que conduz a temática dúplice, demonstrando a viabilidade do convívio fraterno entre ambas, rumo ao desenvolvimento sustentável, objetivo de todo e qualquer Estado moderno e verdadeiramente civilizado. Ela lança luz à abordagem incidente sobre as normas tributárias indutoras e o respectivo aspecto extrafiscal da tributação verde, além de ressaltar o caráter não sancionador da exação. O livro analisa os reais aspectos da tributação como instrumento para a efetivação da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável no cenário brasileiro, haja vista a necessidade de incentivar a construção de uma sociedade com consciência sustentável, que exige dos Poderes Públicos a adoção de políticas e medidas que assegurem tal direito fundamental, examinando-os à luz do direito estrangeiro e apresentando experiências obtidas pelas nações nas últimas décadas.
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