Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais

Editora:

SER EDUCACIONAL

Código:

4603_9788522129904

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Sinopse
Características

Este é um livro para estudantes do Código de processo civil. Além de abordar assuntos gerais da área, o livro apresenta conteúdo específico sobre: incidentes processuais de competência originária dos tribunais, tutelas provisórias e procedimentos especiais. Após a leitura da obra, o leitor vai: entender que tanto o incidente de resolução de demandas repetitivas quanto o incidente de assunção possuem efeito vinculante; compreender a Súmula Vinculante nº. 10, que diz que Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte; perceber que a tutela de urgência antecipada possui natureza satisfativa enquanto que a cautelar possui natureza preventiva; apreender que o divórcio litigioso não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento; aprender que a ação de consignação pode ser utilizada nas hipóteses previstas em lei e possui efeitos de pagamento, liberando o devedor da obrigação quando cumpridos os seus requisitos; e muito mais!

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