Conteúdo Ético da Laicidade Estatal
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O Brasil é um País laico! Certamente você já ouviu essa frase em algum momento da vida cotidiana ou acadêmica. Mas o que é isso? A laicidade? Existe somente uma forma de manifestação desse fenômeno no mundo? Esta obra, além de responder tais questões e buscar delimitar o que seria uma laicidade brasileira, visa apontar os limites éticos mínimos que devem mover cidadãos e agentes públicos ao lidar com o tema. A escolha pela busca do campo da ética e não diretamente dos direitos de religiosos e não religiosos é fundamental. Este livro poderia simplesmente buscar respostas dogmáticas a problemas jurídicos como a presença dos crucifixos nos tribunais, a isenção tributária das igrejas, o ensino religioso em escolas públicas, a proteção aos feriados e templos. Ele vai além e busca lidar com um problema fundamental do Estado Democrático de Direito: apesar de não mais existir só uma religião, uma só moral, existe um só direito destinado a todos. O direito é o ambiente ético comum da sociedade ocidental contemporânea. Portanto, Conteúdo Jurídico da Laicidade Estatal é um singelo convite à reflexão ética do discurso jurídico da laicidade, não apenas a apresentar de direitos e deveres. São dos contornos históricos, antropológicos e filosóficos do conceito de laicidade que se pode propor critérios hermenêuticos e argumentativos que permeiam decisões judiciais ou edição de textos legais sobre o tema.
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