Direito à maternidade e (des)encarceramento feminino no Brasil: perspectivas éticas e jurídicas da punição criminal
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Este livro de Luciana Simas Chaves de Moraes abre as entranhas do nosso grande encarceramento na perspectiva do sofrimento imposto às mulheres privadas de liberdade. A guerra às drogas, essa política criminal com derramamento de sangue, atravessou governos à direita e à esquerda aumentando exponencialmente o número de brasileiros e brasileiras presas. Mas esse fenômeno, tão funcional ao capitalismo contemporâneo, atingiu as mulheres de uma forma brutal, aumentando em poucos anos 500% do encarceramento feminino. A história das prisões já nos demonstrou como são agregados sofrimentos e perdas no aprisionamento de mulheres; se a pena é imposição de dor, o atravessamento de gênero acumula dores e privações quando se trata do público feminino. Num quadro de fascismo criminal como o que vivemos, com aumento do número de penas e de sua intensidade e ainda com a flexibilização das garantias, a realidade não poderia ser pior. Esse livro expõe os dilemas éticos e jurídicos da maternidade no cárcere hoje no Brasil. São informações pungentes, trabalhadas numa perspectiva crítica, que articula um olhar criminológico no atravessamento dos saberes médicos e jurídicos num devir emancipador, questionador do cárcere em si. Enfim, uma obra imperdível para os que insistem em conhecer e transformar essa realidade insuportável. Vera Malaguti Batista
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