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Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento

Cód:

254_9788584931392

Contratos-publicos-e-direito-privado----Interpretacao-principios-e-inadimplemento

Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento

Editora:

Almedina

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254_9788584931392

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração. Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade. In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld.

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