Do Desenvolvimento à Consolidação do Instituto Jurídico da Nacionalidade no Direito Internacional
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506_9786587401508
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como o próprio título revela, a presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico danacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitosespecíficos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos.inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando assuas vertentes conceituais, meios de prova, consequências no plano internacional e origenshistóricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob aótica de alguns direitos internos, especificando quais os fenômenos anômalos resultantesda dissonância desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionaisque regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando ascompetências estatais nessa matéria.excluímos intencionalmente da presente pesquisa as discussões que se aplicariam ànacionalidade dos indivíduos em situações de sucessão de estados. entendemos que, nummundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse temaacabou por perder grande parte do seu interesse.preferimos não discorrer sobre questões afetas à nacionalidade das pessoas coletivas oujurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. osprincípios aplicáveis a estes – nacionalidade efetiva, direito à nacionalidade e não-discriminação – parecem ser inaplicáveis àquelas.decidimos, então, restringir o objeto da presente pesquisa à matéria de aquisição,conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relevância eaplicação prática esperadas. quanto à relevância, observa-se que a nacionalidade constituium direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consistenum instrumento delineador do elemento humano de cada estado, sem o qual este nãopode subsistir. no tocante à aplicação prática, uma norma internacional atinente àaquisição, conservação ou perda da nacionalidade pode ser
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