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Educação sexual como direito fundamental: análise constitucional e penal dos efeitos da omissão estatal
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Há livros que se leem com o conforto de quem examina um objeto distante e há livros que se leem com o desconforto de quem se descobre implicado. Este pertence, sem atenuantes, à segunda espécie. Carolina de Souza Garcia e Marcelo Veiga Beckhausen tomaram um tema que a sociedade brasileira prefere manter à distância, qual seja, a educação sexual de crianças e adolescentes — e recusaram-se a tratá-lo pela via que o tornaria palatável.Não o converteram em querela moral, nem em bandeira, nem em capítulo de política curricular. Fizeram algo mais difícil e mais necessário: demonstraram que a ausência de educação sexual não é uma lacuna pedagógica, mas uma omissão estrutural do Estado, dotada de estatuto constitucional e de repercussão penal mensurável. É essa tese, exposta com rigor e sustentada por dados que não se deixam relativizar, que confere ao volume a densidade de um trabalho que permanecerá.Leonel Severo Rocha
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