Neste volume, os autores expandem a discussão acerca da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, enfocando particularmente os desafios relacionados à discriminação algorítmica, à proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade e à governança democrática dos sistemas automatizados. O elemento central que perpassa os capítulos é a busca por uma regulamentação eficiente e em consonância com os princípios constitucionais, considerando a crescente influência das tecnologias algorítmicas sobre os direitos fundamentais e as estruturas institucionais.
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