Juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo

Editora:

Dialética

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506_9786525285672

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Sinopse
Características

Objetivando demonstrar como deve ser feito o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO REGRESSIVO, o presente livro busca responder a indagação de qual deve ser a postura do juiz diante de recurso de apelação interposto contra sentença que admite juízo de retratação. A presente obra aborda os principais aspectos relacionados ao julgamento de recurso de apelação com efeito regressivo, apresentando noções gerais sobre o juízo de admissibilidade de recurso de apelação no CPC/15 e CPC/73, a distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, natureza da decisão que realiza o juízo de admissibilidade, os elementos do juízo de admissibilidade: cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo; aborda noções gerais sobre o efeito regressivo, conceito, efeito regressivo no recurso de apelação: contra sentença que indefere a petição inicial, contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, contra sentença de improcedência liminar do pedido e apelação no ECA; por fim, ao abordar sobre o juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo apresenta qual a postura do juízo a quo e sobre a possibilidade ou não de juízo de admissibilidade em recurso manifestamente inadmissível.

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