O sancionamento das práticas restritivas da concorrência

Editora:

Almedina

Código:

254_9789894009009

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 89,00ou 1X de R$ 89,00

Preço a vista: R$ 89,00

Comprar

Sinopse
Características

O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional. São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima. Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.

Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região