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Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Cód:

506_9786559562114

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Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

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Dialética

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506_9786559562114

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 104,90ou 2X de R$ 52,45

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Sinopse
Características

A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro

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