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Confisco Alargado de Bens - Análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial

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506_9786525293431

Confisco-Alargado-de-Bens---Analise-critica-e-comparada-sob-a-perspectiva-da-ausencia-de-um-Processo-Penal-Patrimonial-Brasileiro

Confisco Alargado de Bens - Análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial

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506_9786525293431

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Sinopse
Características

A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.

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